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Grande Glauber27, aqui conosco! Um abraço meu amigo... Ass: Leonardo Amoyr

[quote:84506063fe="educamilo"]PilotoRC

Use o mandado de segurança, vai solucionar seu problema.[/quote:84506063fe]

Olá amigo, poderia nos informar quais argumentos devemos colocar para solicitar o mandato de segurança?

Eu tenho interesse em fazer.

Mandado de Segurança é a Ação judicial que visa garantir direito líquido e certo que seja negado ou ameaçado por alguma autoridade pública e/ou atribuição e atividade do Poder Público.
Direito líquido e certo tem aquele consumidor que , no caso em questão, comprou no Brasil um Tx que tenha o selo de homologação e nota fiscal de estabelecimento comercial devidamente estabelecido, mesmo que a tal homologação hoje esteja suspensa.
Supostamente tem também (e aí a argumentação tem que ser muito bem fudamentada), aquele que comprou seu Tx na Hobby King e pagou o tributo na chegada do equipamento, retirando-o nos correios.
Para ingressar com um Mandado de Segurança, consulte um advogado.
* O prazo é de 120 dias contados à partir da data da negação ou ameaça sofrida.

pessoal,
segue copia do post do Amigo Flavio Fachel que foi em busca da informacao do primeiro radio DJI (para phantom) homologado no Brasil...

"ANALISTA DE SISTEMAS DE CURITIBA QUE TEVE PHANTOM APREENDIDO CONSEGUE HOMOLOGAÇÃO NA ANATEL
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O analista de sistemas Jivago Pecharki, de 26 anos, voltou de Washington (EUA) no último dia 17 com um Phantom 2 na bagagem. Assim como dezenas de pessoas nas últimas semanas, ele teve o drone apreendido pela Receita Federal a pedido da ANATEL: ele foi mais um a infringir a resolução 242 da agência que determina a apreensão de equipamentos de radiofrequência que não tenham certificação e/ou homologação para funcionar no país.
"Fiquei surpreso, porque no momento que passei a mala no raio X o drone foi identificado na hora", disse Pecharki que ainda argumentou perguntando por que da retenção, já que era um produto usado no mundo todo sem problemas. "O fiscal não respondeu nada", disse o analista de sistemas.
A esperança de recuperar o drone veio quando ele fez contato por email com o departamento de certificação. "Eles me deram o caminho", revelou.
Depois de apenas 6 dias, Jivago Pecharki se tornou o primeiro brasileiro a conseguir a homologação para o controle remoto do Phantom 2. Para isso, ele usou o procedimento de pedido de homologação conhecido como "sem ensaio". Não foi preciso contratar nem laboratório e nem uma entidade certificadora. Hoje, essas empresas cobram até 9 mil reais para certificar o controle remoto do Phantom 2. "Usei a certificação que já existe nos EUA", disse Jivago Pecharki.
A própria resolução 242, motivadora das retenções dos drones nas alfândegas, admite a possibilidade de se pedir esse tipo de homologação. Um acordo internacional feito entre os EUA e o Brasil o governo brasileiro reconhece as certificações da FCC, que faz o papel da ANATEL nos Estados Unidos. Pecharki conseguiu uma cópia dessa certificação entrando em contato com a DJI e anexou ao processo.
No total, o analista de sistemas gastou apenas 200 reais para conseguir a homologação do seu controle remoto. Agora, ele aguarda para saber se a ANATEL vai ou não aceitar o certificado para, finalmente, liberar o drone retido em Guarulhos."

Retirado da página do Facebook do jornalista Flávio Fachel:

[b:8dd2d18242]ANALISTA DE SISTEMAS DE CURITIBA QUE TEVE PHANTOM APREENDIDO CONSEGUE HOMOLOGAÇÃO NA ANATEL
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O analista de sistemas Jivago Pecharki, de 26 anos, voltou de Washington (EUA) no último dia 17 com um Phantom 2 na bagagem. Assim como dezenas de pessoas nas últimas semanas, ele teve o drone apreendido pela Receita Federal a pedido da ANATEL: ele foi mais um a infringir a resolução 242 da agência que determina a apreensão de equipamentos de radiofrequência que não tenham certificação e/ou homologação para funcionar no país.
"Fiquei surpreso, porque no momento que passei a mala no raio X o drone foi identificado na hora", disse Pecharki que ainda argumentou perguntando o por quê da retenção, já que era um produto usado no mundo todo sem problemas. "O fiscal não respondeu nada", disse o analista de sistemas.
A esperança de recuperar o drone veio quando ele fez contato por email com o departamento de certificação. "Eles me deram o caminho", revelou.
Depois de apenas 6 dias, Jivago Pecharki se tornou o primeiro brasileiro a conseguir a homologação para o controle remoto do Phantom 2. Para isso, ele usou o procedimento de pedido de homologação conhecido como "sem ensaio". Não foi preciso contratar nem laboratório e nem uma entidade certificadora. Hoje, essas empresas cobram até 9 mil reais para certificar o controle remoto do Phantom 2. "Usei a certificação que já existe nos EUA", disse Jivago Pecharki.
A própria resolução 242, motivadora das retenções dos drones nas alfândegas, admite a possibilidade de se pedir esse tipo de homologação. Um acordo internacional entre os EUA e o Brasil reconhece as certificações da FCC, que faz o papel da ANATEL nos Estados Unidos. Pecharki conseguiu uma cópia dessa certificação entrando no site da própria FCC, aberto para consulta pública.
No total, o analista de sistemas gastou apenas 200 reais para conseguir a homologação do seu controle remoto. Agora, ele aguarda para saber se a ANATEL vai ou não aceitar o certificado para, finalmente, liberar o drone retido em Guarulhos.[/b:8dd2d18242]

Rsrsrsrs..... William Okamura, não vi sua mensagem, amigo.

Para aqueles que se interessarem em tentar obter a certificação do sistema de rádio controle que JÁ POSSUA certificação internacional FCC, podem tentar seguir o passo-a-passo do link abaixo:

http://www.anatel.gov.br/Portal/verificaDocumentos/documento.asp?numeroPublicacao=274820&assuntoPublicacao=INSTRU%C7%D5ES+PARA+HOMOLOGAR+PRODUTOS+POR+DECLARA%C7%C3O+DE+CONFORMIDADE&caminhoRel=In%EDcio-Biblioteca-Apresenta%E7%E3o&filtro=1&documentoPath=274820.pdf

O processo não é tão complexo e custa R$200,00.

Se tiver sucesso em seu pedido, compartilhe aqui conosco!

Mas, lembre-se...

Seu equipamento já deve ser homologado pelo FCC (agência dos EUA semelhante à ANATEL), ok?

Um abraço!

E para o Pessoal que usa Frequência Frsky?
Como esta o andamento disso ai?

É uma tremenda picaretagem. Hoje mesmo vi o pronunciamento do senador Randolfe Rodrigues sentando o pau na ANATEL por não cumprir com o papel dela em relação às operadoras de telefonia móvel que, segundo o senador, pintam e bordam. Pra facilitar a vida do consumidor eles não existem, agora pra oporrinhar são bem ágeis.

[quote:e9862da411="Viridias"]É uma tremenda picaretagem. Hoje mesmo vi o pronunciamento do senador Randolfe Rodrigues sentando o pau na ANATEL por não cumprir com o papel dela em relação às operadoras de telefonia móvel que, segundo o senador, pintam e bordam. Pra facilitar a vida do consumidor eles não existem, agora pra oporrinhar são bem ágeis.[/quote:e9862da411]
Anos atrás foi feito um levantamento na cidade de São Paulo sobre torres sem homologação de telefonia móvel. Não me lembro a porcentagem mas, se me recordo bem, cerca da metade não tinham homologação.